A Importância do ODF

Durante a idade média, a população era excluída do processo político por não ter acesso aos documentos públicos que o organizavam. A língua oficial do Estado e da Igreja era o Latim. Com isso, todos os documentos, leis e atos eram publicados em Latim e somente os letrados podiam ter acesso aos mesmos. À população, analfabeta em sua própria língua, cabia obedecer aos mandos daqueles que dominavam a língua, e portanto, tinham acesso aos documentos e aos processos públicos.

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Com a renascença, as línguas nacionais se sobrepuseram ao Latim, permitindo que a população passasse a ter acesso às leis e ao conhecimento de forma menos restrita. Ainda restavam muitos iletrados que, apesar de falarem suas línguas, não as liam. A conscientização dos governantes sobre a importância da educação tratou de minimizar este problema abrindo as portas para a verdadeira participação popular no Estado.

Durante anos, os documentos públicos foram escritos em tinta sobre papel. O acesso aos mesmos continuava restrito àqueles que possuíam os meios para mandar fazer cópias. Esta situação mudou com a invenção da prensa de tipos móveis, permitindo a produção de cópias de textos a custos muito menores que a contratação de monges copistas. Com a invenção de Gutemberg, todos passaram a ter acesso a cópias legíveis e relativamente baratas de textos e, em especial, de documentos legais. Me arrisco a dizer que sem a prensa, o Código Napoleônico não teria chegado a ser a referência legal que embasou o sistema legal de diversos países.

Continuamos a evoluir, invenções destinadas ao tratamento de documentos continuaram a aparecer: máquinas de escrever, papel carbono, mimeógrafos, fotocopiadoras e, finalmente, computadores e a Internet.

A chegada dos computadores e da Internet anunciou uma nova era na disponibilização de documentos. E, também, pela primeira vez, conteúdo e suporte foram separados. Até a chegada dos computadores, o documento e seu suporte, geralmente papel, eram inseparáveis. Havia um original e cópias produzidas a partir dele. Com a chegada dos documentos eletrônicos, o arquivo passou a ser um repositório contendo o documento propriamente dito.
A Internet, por sua vez, tornou possível a distribuição praticamente sem custos dos documentos gerados por órgãos e entidades públicas. Leis, decretos, portarias e diversas outras normas passaram a existir não mais em papel apenas, mas em um mundo virtual onde qualquer um, de qualquer lugar, pode lê-los.

Este ambiente propiciou a concorrência de diversas empresas que produzem editores de textos. Empresas como Convergente, Lotus, Microsoft, Word Perfect e Word Star trataram de iniciar a produção de ferramentas para produzir documentos eletrônicos, competindo pela simpatia das suas clientelas oferecendo recursos cada vez mais avançados.

E assim foi lançada a armadilha em que nos encontramos hoje.

De forma a acomodar os recursos que cada uma desenvolvia, as empresas criaram não apenas programas mas, principalmente, formatos de arquivos. Formatos fechados que são protegidos por licenças de uso que acabaram com uma das principais características dos documentos como os conhecemos: a liberdade para cópia-los.

Quando um documento era produzido, fosse através de uma máquina de escrever ou mesmo com caneta e papel, a propriedade do documento era certa. O autor tinha total controle sobre quem poderia ou não obter uma cópia do mesmo. O processo de cópia também era simples: bastava uma autorização do autor. No caso de documentos públicos, bastava uma mera requisição.

Com a criação de formatos fechados para a gravação de documentos eletrônicos este cenário mudou. Não basta ter autorização ou requisitar a cópia. Quando um documento é armazenado em um formato fechado, é necessário, também, o pagamento de uma licença de uso de um software capaz de abrir o arquivo e exibir o seu conteúdo.

Todos já passamos pela experiência de receber um documento, geralmente urgente, em um formato que não podíamos abrir por não termos um determinado software instalado. O resultado disso era uma troca de e-mails desnecessários pedindo para que o documento fosse enviado em outro formato. Em alguns casos, esta troca de formato era impossível e, na maioria das vezes, perdia-se formatação ou mesmo parte do conteúdo.

O pior aconteceu quando documentos públicos passaram a ser distribuídos em formatos eletrônicos fechados.

Quando um ente público disponibiliza documentos eletrônicos em formatos fechados, está instituindo a criação de um tributo privado. Para o cidadão ter acesso a documentos e informações públicas tornou-se necessária a realização de uma compra de uma ferramenta. Hoje, uma suite de escritório fechada chega a custar mais de R$ 800,00.

Corremos o risco de voltamos à idade média, a um tempo onde somente aqueles com recursos financeiros podem ter acesso aos atos e documentos da vida pública. A diferença é que hoje, ao invés do Latim, temos o Office. Chegamos a um ponto onde concursos públicos passaram a exigir e testar conhecimentos de programas fechados.

É necessário promover um novo renascimento. É neste contexto que o ODF, o OpenDocument Format, se apresenta.

O Estado não pode distribuir documentos em formatos que exijam o pagamento por licenças de produtos fechados. Como cidadãos, temos que ter acesso a documentos públicos sem nos preocuparmos se temos ou não um programa específico. Temos que ter acesso a documentos públicos de forma irrestrita usando a ferramenta que for mais apropriada para as nossas necessidades.

Com mais de 20 produtos suportando o formato e com mais se juntando à lista a cada dia, o ODF se apresenta como o melhor padrão para o armazenamento e distribuição de documentos eletrônicos. A adoção do ODF como padrão ISO somente reforça a sua relevância.

Diversos governos já acordaram para a importância da adoção do ODF como formato de distribuição de documentos públicos. No Brasil, a iniciativa do e-PING mostra que o governo federal, apesar de ainda de forma tímida, não está omisso nesta discussão.

Precisamos promover cada vez mais a utilização do ODF nestes tempos de governos eletrônicos e mídias digitais.

Precisamos preservar nossa cidadania.

Fontes: BrOffice e Blog do Salomon

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