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POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., sociedade empresária com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1681, Conj 151, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.714.658/0001-16, doravante denominada simplesmente "OROLIX", e a pessoa física identificada na página de cadastramento eletrônico, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, doravante denominado simplesmente "Usuário", celebram o presente Contrato de Utilização e Disponibilização de Acesso à Internet  (“Contrato”):

1. OBJETO

O presente Contrato regulamenta as condições gerais de disponibilização ao Usuário, por intermédio da OROLIX, de acesso gratuito à rede mundial de computadores (“Internet”), bem como a fruição dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE FRUIÇÃO E ACESSO

2.1. A OROLIX colocará à disposição do Usuário, os seguintes serviços e benefícios: (i) acesso à Internet; (ii) endereço de correio eletrônico para uso exclusivo do Usuário no envio e recebimento de mensagens (“webmail”); (iii) utilização do portal OROLIX, que consiste na página eletrônica localizada no endereço eletrônico: www.orolix.com.br, e que possibilita o acesso pelo Usuário aos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX (“Portal OROLIX”); e (iv) outros serviços e benefícios de tempos em tempos oferecidos pela OROLIX, cujas condições gerais de acesso e fruição estarão estabelecidas em contratos e/ou regulamentos específicos disponibilizados no Portal OROLIX.

2.2. O Usuário reconhece e concorda que alguns serviços oferecidos pela OROLIX e/ou por terceiros através do Portal OROLIX poderão ser cobrados nas formas e pelos valores estabelecidos nas condições específicas de prestação de cada serviço, conforme vier a ser indicado no Portal OROLIX.

2.3. O Usuário reconhece e concorda que alguns dos serviços e benefícios atualmente oferecidos a título gratuito pela OROLIX poderão, a qualquer momento, passar a ser cobrados pela OROLIX, devendo, neste caso, a OROLIX notificar o Usuário, com 30 (trinta) dias de antecedência acerca das condições e valores para utilização desses serviços. Caso o Usuário não se manifeste, através de e-mail enviado ao endereço faleconosco@orolix.com.br acerca de sua concordância com relação à cobrança dos serviços e/ou benefícios, em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação, a ausência de manifestação será interpretada como aceitação de tais condições e valores.

2.4. O acesso à Internet disponibilizado pela OROLIX será do tipo acesso discado caracterizado pela necessidade de realização de ligação telefônica para interligação do computador do Usuário à central OROLIX (“Acesso Discado”). As ligações telefônicas efetuadas pelo Usuário para acesso à Internet por meio da OROLIX serão tarifadas em conformidade com os planos e tarifas praticados pela prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado (“STFC”) escolhida pelo Usuário. Em virtude disso, o pagamento à prestadora de STFC dos valores referentes à utilização da linha telefônica durante o período que o Usuário permanecer conectado à Internet por meio da OROLIX, será, a qualquer tempo, de exclusiva responsabilidade do Usuário.

2.5. Para acessar a Internet e utilizar qualquer serviço e/ou benefício oferecido pela OROLIX, deverá o Usuário cadastrar-se no Portal OROLIX. Por meio de referido cadastro, o Usuário receberá uma conta de e-mail que servirá como instrumento de comunicação entre o Usuário e a OROLIX, bem como para a identificação (autenticação) do Usuário no Portal OROLIX.

2.6. Para cadastrar-se no Portal OROLIX e usufruir dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, o Usuário deverá preencher o formulário de inscrição disponível no Portal OROLIX, mediante o fornecimento das informações nele indicadas.

2.6.1. Usuários menores de 18 (dezoito) anos devem obter a prévia autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais serão considerados responsáveis pelas informações prestadas à OROLIX e por todos os atos praticados pelos menores.  


2.7. O Usuário declara que todas as informações por ele fornecidas são verdadeiras, atuais e corretas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que ocorram eventuais alterações das mesmas.

2.8. Ao efetuar o cadastro, o Usuário deverá criar um login e uma senha de acesso. Caso o login criado pelo Usuário seja aprovado pela OROLIX, o Usuário receberá um código eletrônico fornecido pela OROLIX (“Código dos Oros”).

2.8.1. O “Código dos Oros” será o mecanismo de identificação do Usuário nas seguintes situações, dentre outras: (i) mudança e/ou alteração de informações cadastrais; (ii) recuperação ou troca de senha; e (iii) para realização de determinadas transações eletrônicas no Portal OROLIX que necessitam de maior segurança com relação à identificação do Usuário, conforme vier a ser indicado pela OROLIX.

2.8.2. O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu login, senha e “Código dos Oros”, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta. 

2.9. A fruição dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX é pessoal e intransferível, não devendo, portanto, o login, senha de acesso e “Código dos Oros” serem divulgados pelo Usuário a terceiros. 

2.9.1. O Usuário se compromete a comunicar à OROLIX a clonagem ou esquecimento de seu login, senha e “Código dos Oros”, imediatamente após o conhecimento do fato.

2.9.2. A OROLIX não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da clonagem ou esquecimento do login, senha e/ou “Código dos Oros” pelo Usuário. 

2.9.3. O Usuário, mediante a utilização de seu “Código dos Oros”, poderá, eletronicamente no Portal OROLIX, alterar suas informações cadastrais, dentre as quais sua senha de acesso.


2.10. O Usuário expressamente reconhece que a OROLIX oferece, atualmente, acesso local à Internet nas localidades indicadas pela OROLIX em seu Portal OROLIX.

3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1. Para usufruir dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, o Usuário concorda em:

(i) não utilizar tais serviços para fins ilegais;

(ii) não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável, nos termos da lei;

(iii) não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(iv) não enviar mensagens não-solicitadas, conhecidas como "spam";

(v) não difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;

(vi) não publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentive a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião, nacionalidade; orientação sexual e política. 

(vii) não utilizar os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;

(viii) não praticar quaisquer atos que violem quaisquer leis, regulamentos, normas, decretos e/ou portarias emitidos por qualquer autoridade competente; 

(ix) não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

(x) ser o único responsável pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir bem como pelas informações que vier a disponibilizar por intermédio dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX; e

(xi) cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos referentes aos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

3.2. O Usuário deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador, modem e linha telefônica, etc.) para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet. 

3.3. O Usuário obriga-se a não divulgar seu login, senha e “Código dos Oros” a terceiros.

3.4. O Usuário obriga-se a não realizar ligações do tipo "a cobrar".

3.4.1. Constatando-se que o Usuário realizou ligações do tipo "a cobrar", o valor dos pulsos telefônicos correspondentes será cobrado do próprio Usuário, reservando-se, em qualquer caso, o direito da OROLIX, a seu exclusivo critério, suspender imediatamente seus serviços e/ou benefícios, bem como considerar o Contrato imediatamente rescindido.

3.5. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados e informações prestadas por meio dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, bem como aqueles constantes dos formulários de registro e/ou cadastramento. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à OROLIX permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à OROLIX ou a terceiros.

3.6. O uso de quaisquer dos serviços, benefícios e licenças de software disponibilizados no Portal OROLIX em condições contrárias ao aqui disposto implicará o direito da OROLIX, a seu exclusivo critério, cancelar automaticamente a conta, senha e “Código dos Oros” do Usuário.

3.7. O Usuário assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de suas condutas, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e/ou senha de acesso e/ou “Código dos Oros”. O Usuário compromete-se a indenizar a OROLIX, por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas em lei e no presente instrumento.

3.8. Ao detectar ou ser avisada formalmente de qualquer conduta e/ou método considerado inadequado, ilegal, imoral, ofensivo ou antiético por parte do Usuário, a OROLIX poderá, a seu exclusivo critério, e independentemente de prévia notificação, proceder à imediata suspensão ou cancelamento dos serviços e benefícios oferecidas pela OROLIX ao Usuário, sem prejuízo de pleitear indenização por eventuais perdas e danos incorridos pela OROLIX e/ou por quaisquer terceiros, em decorrência da conduta do Usuário.

3.9. O Usuário expressamente autoriza a OROLIX a monitorar seus e-mails, acesso e sua navegação na Internet para fins exclusivos de: (i) fazer cumprir os termos desse Contrato e demais regulamentos de serviços e/ou benefícios; (ii) responder a reclamações quanto à violação de direitos de terceiros; (iii) proteger os interesses da OROLIX ou de terceiros; (iv) identificar e resolver problemas técnicos; e (v) cumprir disposições legais, ordens judiciais ou requerimentos de qualquer órgão regulatório competente.

4. OBRIGAÇÕES DA OROLIX

4.1. A OROLIX envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade de seus serviços e benefícios, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do Usuário, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, bem como os e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre seu login, senha e “Código dos Oros”, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei. A política de privacidade da OROLIX (“Política de Privacidade”) encontra-se disponível no Portal OROLIX.

4.2. Os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX estarão à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (i) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (ii) casos fortuitos ou força maior; (iii) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

4.2.1. Caso seja possível, a OROLIX comunicará ao Usuário, através de e-mail ou aviso veiculado no Portal OROLIX, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema.

4.2.2. A OROLIX não será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções identificadas no item 4.2 acima, bem como pelos danos para os quais a OROLIX não tenha concorrido de forma exclusiva.

4.3. A OROLIX prestará suporte técnico, bem como solucionará eventuais dúvidas e questionamentos dos Usuários exclusivamente através do link de perguntas e respostas freqüentes (“FAQ”) ou através do link Ajuda Geral, disponível no Portal OROLIX.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O Usuário reconhece e concorda que para acessar a Internet através da OROLIX e usufruir alguns dos serviços e/ou benefícios oferecidos pela OROLIX, deverá fazer download do discador de acesso OROLIX (“Discador OROLIX”). Para tal finalidade, a OROLIX concede ao Usuário, por um prazo indeterminado, licença de uso dos softwares necessários à instalação do Discador OROLIX, bem como dos demais softwares disponíveis no Portal OROLIX para download do Usuário, possibilitando a plena fruição dos serviços e benefícios objeto desse Contrato.

5.1.1. O Usuário declara estar ciente de que a propriedade, bem como todos os direitos sobre os softwares são integral e exclusivamente da OROLIX, sendo que o Usuário não adquiriu, por meio desse Contrato, qualquer direito sobre os softwares que não os expressamente aqui estabelecidos.

5.1.2. O Usuário declara estar ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares ora licenciados para fruição dos serviços e benefícios que não os oferecidos pela OROLIX, não podendo utilizar os softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste Contrato, sendo, portanto, vedado, dentre outros exemplos, utilizar o software para fins comerciais ou para cessão, a qualquer título, a terceiros, ou ainda para sua reprodução, alteração, distribuição, ou replicação, sob pena de responder pelo seu uso indevido.

5.1.3. A OROLIX não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares oferecidos pela OROLIX, bem como por quaisquer perdas e/ou danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o Usuário em manter a OROLIX livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto neste Contrato.

5.1.4. O Usuário declara estar ciente de que os softwares são disponibilizados pela OROLIX da forma como foram produzidos, não concedendo a OROLIX qualquer garantia quanto à sua funcionalidade e aplicação. As partes acordam que a OROLIX não será responsável por perdas e/ou danos de qualquer natureza causados ao Usuário ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos dos softwares, disponibilizados pela OROLIX. 

5.2. O Usuário autoriza expressamente a OROLIX a utilizar e fornecer as informações constantes do cadastro realizado pelo Usuário no Portal OROLIX aos seus parceiros e/ou autoridades públicas competentes que, nos termos da lei, solicitarem referidas informações, observado o disposto na Política de Privacidade disponibilizada no Portal OROLIX.

5.3. Quando da realização do primeiro acesso, após o cadastramento do Usuário no Portal OROLIX, o Usuário receberá um questionário onde poderá optar pelo recebimento, ou não, via e-mail, de informações exclusivas sobre os parceiros da OROLIX. Caso o Usuário opte pelo recebimento de referidas informações ele expressamente aceitará que a OROLIX lhe envie mensagens de e-mail de caráter comercial ou referentes a comunicações específicas inerentes aos produtos e serviços oferecidos pelos parceiros da OROLIX.

5.4. Todo o material encontrado no Portal OROLIX (textos, imagens, softwares, tecnologia, etc.) é protegido pela legislação de direitos autorais, sendo de propriedade da OROLIX. Qualquer violação desses direitos pelo Usuário ou terceiros (através de sua senha ou “Código dos Oros”) será imputada ao Usuário, que poderá ser acionado judicialmente, através das medidas cabíveis, sem prejuízo da imediata rescisão do presente Contrato, observado o disposto no item 8.3. abaixo.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da Internet e dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, respondendo pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e/ou senha e/ou “Código dos Oros”. O Usuário se compromete a indenizar a OROLIX por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas em lei, no presente Contrato e em eventuais contratos e/ou regulamentos referentes aos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, os quais estão disponíveis no Portal OROLIX.

6.2. Os responsáveis pelos civilmente menores responderão, nos termos da lei civil, pelos atos praticados pelo menor quando da utilização dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX e seus parceiros através do Portal OROLIX.

6.3. Embora a OROLIX utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços e/ou benefícios oferecidos pela OROLIX, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações nos equipamentos do Usuário ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento do Usuário, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos disponibilizados no Portal OROLIX, que produzam alterações e/ou danos nos equipamentos do Usuário. 

6.3.1. Diante do exposto no item 6.3. acima, a OROLIX expressamente recomenda aos seus Usuários a utilização de programas e/ou softwares que impeçam o acesso, invasão ou propagação de vírus, programas invasivos ou outras formas de programas de computadores, auto-replicantes ou não, que possam causar qualquer tipo de dano e/ou prejuízo, permanente ou temporário, nos equipamentos dos Usuários ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir dos equipamentos dos Usuários.

6.4 Em decorrência de questões técnicas e operacionais inerentes às comunicações e transmissões de dados via Internet, a OROLIX não pode garantir (i) a disponibilidade, continuidade e qualidade de seus serviços e benefícios; (ii) a qualidade de conexão do computador do Usuário à Internet estabelecida através do Discador OROLIX; (iii) a adequação de seus serviços e benefícios às necessidades do Usuário; e (iv) a disponibilidade dos seus serviços e benefícios de maneira ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros.

6.5. A OROLIX não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais problemas relacionados à infra-estrutura oferecida pela prestadora de STFC escolhida pelo Usuário.

6.6. Os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX são de uso pessoal do Usuário para fins expressamente não comerciais. Dessa forma, a OROLIX se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, de qualquer natureza, que possam decorrer da atribuição pelos Usuários de qualquer utilidade ou finalidade comercial à utilização dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

7. VIGÊNCIA

7.1. Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. 

8. RESCISÃO

8.1. As partes poderão rescindir o presente Contrato a qualquer momento durante o período de sua vigência, mediante comunicação prévia, enviada à outra parte, via e-mail ou através do link Central de Usuário disponível no Portal OROLIX, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

8.2. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos aos serviços e benefícios já usufruídos e ainda não pagos, se for o caso. 

8.3. Caso a rescisão imotivada do presente Contrato ocorra por iniciativa do Usuário e/ou por descumprimento de obrigações atribuíveis ao Usuário, a OROLIX poderá cancelar, de imediato, todos os seus serviços e benefícios por ela oferecidos. Nessa hipótese, o Usuário perderá o direito de utilizar todo e qualquer benefício obtido durante a vigência do presente Contrato e que ainda não tenha sido usufruído.

8.4. O Usuário expressamente reconhece e concorda que ao cancelar uma conta de usuário, a OROLIX não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no Portal OROLIX. O cancelamento implica também a impossibilidade de uso dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, incluindo, mas não limitado ao direito de utilizar benefícios obtidos durante a vigência do presente Contrato e que ainda não tenham sido usufruídos. 
 
9. POLÍTICA DE INATIVIDADE

9.1. Observado o quanto disposto nos contratos e/ou regulamentos específicos dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, caso o Usuário deixe de acessar, através do Portal OROLIX e/ou do Discador OROLIX e/ou do número telefônico indicado pela OROLIX, seu webmail oferecido pela OROLIX, por um período superior a 60 (sessenta) dias consecutivos e ininterruptos, a OROLIX enviará ao Usuário notificação informando-o acerca da sua inatividade.

9.1.1. Caso o Usuário não acesse, através do Portal OROLIX e/ou do Discador OROLIX e/ou do número telefônico indicado pela OROLIX, seu webmail oferecido pela OROLIX por um período adicional de 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da notificação prevista do item 9.1. acima, a OROLIX poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, apagar todas as mensagens de e-mail armazenadas pelo Usuário, bloquear o webmail do Usuário para o recebimento de novas mensagens, bem como impedir o acesso do Usuário a determinados serviços e/ou benefícios, sem prejuízo do desconto progressivo de benefícios oferecidos pela OROLIX. 

9.1.2. Caso o Usuário permaneça inativo por um período total superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, a OROLIX reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de envio de qualquer notificação adicional ao Usuário, cancelar a conta de e-mail de referido Usuário considerado inativo, além de invalidar todos os benefícios oferecidos pela OROLIX já obtidos pelo Usuário e que ainda não tenham sido usufruídos, bem como bloquear o acesso de referido Usuário às informações por ele inseridas no Portal OROLIX e/ou nos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, tais como: contatos, arquivos, etc.

10. NOTIFICAÇÕES

10.1. Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à OROLIX, considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas através do link Central do Usuário, disponível no Portal OROLIX.

10.2. Todas as notificações e comunicações por parte da OROLIX ao Usuário, considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem mediante uma das seguintes formas: 

(i) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à OROLIX;

(ii) envio de mensagem por e-mail a qualquer dos endereços eletrônicos fornecidos pelo Usuário; 

(iii) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e

(iv)  comunicação via banner, através do Portal OROLIX. 

10.2.1. Observado o disposto no item 10.2. acima, todas as notificações e comunicações que a OROLIX enviar ao Usuário serão consideradas válidas quando efetuadas mediante a utilização dos dados fornecidos pelo Usuário quando do seu cadastramento no Portal OROLIX, devidamente atualizado pelo Usuário. Assim sendo, o Usuário declara, para todos os efeitos, que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à OROLIX todas as mudanças relativas aos dados solicitados quando do cadastramento no Portal OROLIX. 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Após o cadastramento do Usuário no Portal OROLIX, o Usuário se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos contratos e/ou regulamentos dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX e seus parceiros disponibilizados através do Portal OROLIX.

11.2. A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

11.3. Caso qualquer dispositivo deste Contrato seja considerado contrário à lei por uma Corte competente, referido dispositivo deverá ser aplicado de forma a adequar-se à legislação, na maior extensão permitida, permanecendo os demais dispositivos em pleno vigor e eficácia.

11.4. A OROLIX poderá alterar tanto a forma como o conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços e benefícios, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao Usuário, não implicando qualquer infração ao presente Contrato.

11.5. A OROLIX poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, mediante prévia notificação do Usuário, quando a alteração implicar restrição das condições inicialmente pactuadas. 

11.6 Este Contrato constitui o entendimento integral entre o Usuário e a OROLIX. O Usuário não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste Contrato sem a prévia anuência por escrito da OROLIX.

11.7. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com exclusão de quaisquer outras estipulações que conflitem com as leis localmente estabelecidas, ou convenções de que o Brasil faça parte. 

11.8. Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato.
Li e concordo com os termos e condições de uso do Contrato de Prestação de Serviços Orolix e da Política de Privacidade.
Ao clicar no ícone "enviar" o usuário adere e aceita integralmente os termos e condições que regulamentam o uso dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.
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